APROVADA A LEI DA FICHA LIMPA

LEI DA FICHA LIMPA, LEI DE DEMOCRACIA

  

Ontem (16) já era noite quando STF (Supremo Tribunal Federal) votou favoravelmente pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade nas eleições deste ano. Dos 11 ministros, sete votaram a favor e quatro contra. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Webber ("o agente público tem de estar pautado pela moralidade), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Os quatro contrários foram Gilmar Mendes, Celso de mello, Dias Toffoli e Cesar Peluso.

Dos fundamentos usados pelos ministros para votar a favor e/ou contra, dois merecem destaques. Cesar Peluso, último a votar, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de "retroatividade maligna que contraria a vocação normativa do direito".   Já Carlos Ayres Brito destacou a importância de a Lei da Ficha da Limpa ter se "originado da iniciativa popular. Ela é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública".

De um lado aquele ministro que ouve os anseios da sociedade e entende que na democracia o poder emana do povo. De outro, os que defendem o 'positivismo normativista', acretidam que o povo não tem o arcabouço necessário para julgar e fazer valer. Nessa linha segue aqueles que são contrários ao júri popular, por achar que povo não conhece os fundamentos da lei.

Numa coisa a maioria concorda, a democracia ganhou com a validade da Lei da Ficha Limpa. Afinal ela foi fruto da iniciativa da sociedade civil organizada, principalmente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil). Elas e tantas outras instituições sérias acreditaram e juntas conseguiram recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Sabemos que a democracia brasileira ainda é muito jovem e a sua sedimentação depende da participação de todos (as). Assim sendo, a Lei da Ficha Limpa é uma conquista nossa (minha e sua) que acreditamos desde o início e sabemos que a nossa assinatura naquela folha fez a diferença.